No atendimento geral da Junta, dispõe dos seguintes serviços:

- Atestados de residência

- Registo e licença de canídeos e gatídeos

- Pedidos de informação

- Fotocópias autenticadas

- Remoção a pedido

Poderá efetuar um pedido de atestado emitido pela Junta de Freguesia através das seguintes formas:

1) Presencialmente nos nossos serviços, fazendo-se acompanhar da documentação necessária;

2) Por e-mail, enviando a documentação necessária em formato digital, para  jfreg.cabecodevide@mail.telepac.pt.

Documentação necessária:
- Apresentar o documento de identificação válido, com a respetiva residência;
- O requerente de um atestado deverá assinar o nosso requerimento;
- Informar a finalidade do atestado, pois o texto difere perante cada situação.

Em atestado de Agregado Familiar é necessário o documento de identificação de todos os membros que o compõem.

Qualquer situação excecional, deverá ser colocada a questão nos nossos serviços.

O proprietário de um canídeo ou gatídeo deve proceder ao registo e licença do seu animal, na Junta de Freguesia da sua área de residência, quando este completar 6 meses de idade, sendo que as licenças terão de ser renovadas anualmente.

Proprietário

- Documento de Identificação válido, com a respetiva residência na freguesia do Caniço;

- Carta de caçador (no caso de cães de caça).

- Registo Criminal;

- Seguro de Responsabilidade Civil;

- Termo de Responsabilidade (impresso nosso)

Canídeo ou gatídeo:

- Caderneta de vacinas ou Passaporte, com as vacinas em dia (Na impossibilidade de ser vacinado, apresentar atestado de isenção pelo médico veterinário);

- Duplicado da Ficha de Registo de Identificação Animal (chip);

No caso de animais perigosos e potencialmente perigosos: 

  - Esterilização/Castração do animal, com apresentação da declaração do médico veterinário (excepto as que estão inscritas no Clube Português de Canicultura).

Época Termal 

16 de Março a 15 de Novembro (a abertura do espaço poderá sofrer alterações devido á Covid-19)

Para mais informações contacte os serviços administrativos do balneário através do endereço telefónico.

Horário de atendimento: De Segunda a Domingo, incluído feriados das 08H00 às 13H00 e das 16H00 às 19H00

Preçário em vigor na época termal 2021 

Preçário de Tratamentos

Não. Só nas lojas do cidadão, conservatórias do resgisto civil ou online.

1 - SMS 3838 (GRATUITO)

Consulte na internet www.recenseamento.mai.gov.pt

OBRIGATORIEDADE DA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DEVIDO Á PANDEMIA COVID-19

CONTACTO : (+351) 245 634 112 

Das 08h15 às 12h00 e das 16h15 às 18h00

Os médicos dos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltaram a poder prescrever tratamentos termais, uma situação que estava prevista desde fevereiro mas que até à passada quarta-feira não era possível. A confirmação foi feita pelo Ministério da Saúde às estâncias termais.

Recorde-se que as comparticipações dos tratamentos termais por parte do SNS, mediante prescrição médica, regressaram em 2019, depois de terem sido suspensas em 2011. O regresso assumiu a forma de projeto-piloto, durante o ano de 2019, com a sua continuação a ficar condicionada a uma avaliação dos resultados. Essa avaliação pelo Ministério da Saúde ainda não foi divulgada, pelo que, terminado o ano, os médicos estavam impedidos de proceder à prescrição de tratamentos.

Em 6 de fevereiro último, a Assembleia da República aprovou uma proposta que prolongou o projeto-piloto até ser revelado o resultado da avaliação do Ministério da Saúde. Desta forma, os médicos poderiam continuar a prescrever os tratamentos termais a quem deles necessita. No entanto, essa aprovação não teve reflexos práticos, uma vez que os tratamentos termais deixaram de estar disponíveis no software clínico, impossibilitando as prescrições.

Essa impossibilidade foi ultrapassada na passada quarta-feira, dia 17 de junho, podendo já os médicos voltar a prescrever os tratamentos. De acordo com a lei, os estabelecimentos termais recebem a prescrição, em papel ou de forma desmaterializada, e adicionam os atos e técnicas que compõem cada tratamento.

“É com grande satisfação que vemos o Ministério da Saúde repor uma situação que era anómala. A Assembleia da República reconheceu em fevereiro a importância que as comparticipações do SNS assumem para o termalismo, mas um constrangimento impedia os médicos de fazer as prescrições. Lembro que o projeto-piloto de 2019 causou um impacto muito positivo na atividade terapêutica das Termas, que cresceu então 15%, com efeitos benéficos evidentes na saúde dos doentes a quem foram prescritos os tratamentos”, sublinha Adriano Barreto Ramos, coordenador da rede Termas Centro, que congrega 20 termas da região Centro.

“O retorno das comparticipações do SNS será ainda mais decisivo este ano para as Termas, uma vez que permitirá atenuar os efeitos da suspensão das atividades, motivada pela covid-19. Os tratamentos nas Termas, prestados por médicos e profissionais de saúde qualificados, são de qualidade e eficácia cada vez mais reconhecidas por investigações científicas. Estamos certos de que esta medida contribuirá de forma para a melhoria da saúde pública”, acrescenta.

As estâncias termais foram autorizadas a reabrir no passado dia 15 de junho, após terem suspendido a atividade em meados de março, no início da fase aguda da pandemia de covid-19.

Para saber mais, consulte

O QUE É NECESSÁRIO PARA IR FAZER TERMAS?

Apesar de não ser obrigatório, convém dar conhecimento ao seu médico de família para que este possa atestar a necessidade de realização dos tratamentos termais. Caso disponha de exames médicos, análises recentes e medicação, deverá traze-los para serem analisados por um dos nossos médicos, aquando da consulta médica.

 SOU OBRIGADO A IR A UMA CONSULTA MÉDICA?

Se vier fazer uma cura termal (a duração aconselhada para uma cura termal é de 7 a 15 dias (tratamento continuo), embora possa ser ajustada, é obrigatória a realização de uma consulta médica por um dos nossos médicos hidrologistas. A prescrição médica é válida durante 1º ciclo de tratamentos, sendo que, pode ser utilizada para a realização de mais do que uma cura termal.

 A PARTIR DE QUE IDADE SE PODE FAZER TERMAS?

Por norma, a partir dos 5 anos de idade é possível uma criança fazer tratamentos termais

 AS TERMAS TÊM ALOJAMENTO PRÓPRIO?

Sim, as Termas dispõem de uma residencial que fica situada na mesma área a cerca de 450m do balneário. Para informações sobre o alojamento deverá contactar diretamente a receção através dos contactos existentes: Tlf. 245 634 027 ou por e-mail residencialsulfurea@gmail.com 

 NECESSITO DE ALGUM EQUIPAMENTO ESPECIAL PARA FAZER OS TRATAMENTOS?

Para a realização dos tratamentos termais é obrigatória a utilização de fato de banho, toalhão ou roupão turco (exceto tratamentos às vias respiratórias). O uso de touca é facultativo. Para a realização de tratamentos às vias respiratórias, é necessária a aquisição de um kit individual com o respetivo equipamento para cada prescrição.

TODAS AS PESSOAS PODEM FAZER TERMAS?

Na generalidade todas as pessoas poderão fazer tratamentos termais. No entanto, a decisão final será sempre do médico hidrologista que, na consulta médica prévia, analisará caso a caso.

 SE TIVER ALGUM PROBLEMA DE SAÚDE DURANTE A REALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS, O QUE DEVO FAZER?

Durante o funcionamento dos balneários termais, estará disponível um médico que será chamado a prestar assistência, sem qualquer custo associado, a todos os utentes das Termas que tenham alguma intercorrência de saúde durante a permanência na sua estadia. No que diz respeito à cura termal, poderá beneficiar, gratuitamente, do acompanhamento médico desde que seja relacionado com os tratamentos prescritos. 

 A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS TERMAIS OBRIGAM A ALGUM TIPO DE CUIDADOS?

 QUAL A MELHOR ALTURA DO ANO PARA FAZER OS TRATAMENTOS?

Uma vez que as doenças crónicas podem tratar-se em qualquer época do ano, isso depende apenas da disponibilidade de cada utente.

O QUE É NECESSÁRIO?

É obrigatório o uso de fato de banho/calções durante a realização das técnicas com água termal. 

Na secretaria do balneário disponibilizamos mediante caução o roupão turco. Toalha e chinelos descartáveis gratuitos

O QUE FAZER SE NÃO COMPARECER?

Consideram-se cancelados todos os tratamentos em que o cliente não compareça.

Em qualquer cancelamento não haverá restituição do valor do serviço. Mediante disponibilidade e avaliação do motivo de cancelamento, poderá fazer-se remarcação do serviço.

E SE ME ATRASAR?

O termalista deve sempre apresentar-se 15 minutos de antecedência nas nossas instalações e de imediato dirigir-se aos vestiários. Caso chegue atrasado poderemos ter necessidade de reduzir o tempo de tratamento, de forma a não prejudicar as marcações seguintes.